Termos de Serviço – Seu Ritual

Os presentes Termos de Serviço (“ToS”) regulam o acesso e a utilização do Seu Ritual, um produto e serviço disponibilizado pela Florartech Lda.

Ao aceder ou utilizar o Seu Ritual, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço.

1. Aceitação dos Termos

A utilização do Seu Ritual implica a aceitação destes Termos de Serviço. Quando for solicitada aceitação explícita, esta poderá ser registada com a conta, marcação ou pedido relevante.

Caso o utilizador não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• Florartech: Florartech Lda., entidade que disponibiliza o Seu Ritual.
• Seu Ritual ou Plataforma: websites, aplicações e ferramentas disponibilizados no âmbito do produto Seu Ritual.
• Serviços: funcionalidades de marcação, gestão de marcações, notificações, perfil profissional, notas e gestão de estúdio disponibilizadas através do Seu Ritual.
• Profissional ou Administrador: cliente que cria e gere uma conta profissional ou estúdio no Seu Ritual.
• Utilizador: qualquer pessoa que utilize o Seu Ritual, incluindo profissionais e respetivos clientes.

3. Âmbito e evolução dos serviços

O Seu Ritual disponibiliza ferramentas digitais de marcação e gestão de estúdio, cujo conteúdo e funcionalidades podem mudar, evoluir ou ser descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Florartech reserva-se o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades;
• Alterar a forma de prestação dos serviços;
• Introduzir novas ferramentas ou encerrar existentes.

4. Elegibilidade e utilização da plataforma

Os serviços podem ser utilizados por qualquer pessoa com capacidade legal para o efeito.

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita;
• Não introduzir conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo ou impróprio;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

5. Conteúdos introduzidos pelos utilizadores

Todo o conteúdo introduzido, carregado ou disponibilizado pelos utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos administradores.

Os administradores:

• São responsáveis por garantir que dispõem dos direitos e autorizações necessários;
• Podem remover conteúdos a qualquer momento;
• Respondem por quaisquer danos resultantes de conteúdos ilegais ou indevidos.

Qualquer pessoa pode reportar conteúdos impróprios através do email [email protected], sendo que a Florartech tomará as medidas razoáveis e possíveis em tempo hábil.

6. Qualidade do software e disponibilidade

A Florartech compromete-se a fornecer software de qualidade e a aplicar boas práticas de desenvolvimento.

No entanto:

• O software é fornecido “tal como está” (“as is”);
• Erros, falhas ou indisponibilidades podem ocorrer;
• Não existe qualquer compromisso de nível de serviço (SLA), exceto quando expressamente acordado por contrato escrito entre a Florartech e o cliente.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, software, código, design, marcas e conteúdos pertencem à Florartech ou aos seus licenciadores.

O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização da plataforma, nos termos destes ToS.

8. Suspensão e encerramento de contas

A Florartech reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, quando:

• Estes Termos forem violados;
• Exista risco legal ou de segurança;
• Seja necessário para proteger a plataforma ou terceiros.

O encerramento da conta pode implicar a perda de acesso aos serviços e conteúdos, sem direito a compensação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Florartech não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de dados, lucros ou oportunidades;
• Uso indevido da plataforma por utilizadores ou terceiros.

A responsabilidade total da Florartech, quando aplicável, fica limitada ao montante pago pelo cliente pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade.

10. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Florartech de quaisquer reclamações, danos, perdas ou custos resultantes de:

• Violação destes Termos;
• Conteúdos introduzidos na plataforma;
• Utilização ilegal ou indevida dos serviços.

11. Força maior

A Florartech não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de infraestrutura, ataques informáticos, desastres naturais ou decisões governamentais.

12. Alterações aos Termos de Serviço

A Florartech pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento.

• Administradores serão informados por e-mail;
• Outros utilizadores serão informados através da plataforma, podendo ser solicitado novo consentimento para continuar a utilização.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.

Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, pode contactar:

Florartech Lda. Email: [email protected]